O governador Otaviano Pivetta sancionou a Lei nº 13.501/2026, de autoria do deputado estadual Fabinho Tardin, que amplia as diretrizes da política estadual de incentivo ao desporto em Mato Grosso. A norma altera a Lei nº 11.105/2020 e já está em vigor.
Com a mudança, a legislação passa a incluir, entre seus objetivos, o incentivo à iluminação de espaços públicos destinados à prática esportiva, como campos de futebol, quadras poliesportivas, pistas de caminhada e academias ao ar livre.
A medida busca oferecer mais segurança à população e ampliar o acesso a esses locais, especialmente para quem só dispõe do período noturno para praticar atividades físicas em razão da rotina de trabalho.
“Quero agradecer ao governador por sancionar essa lei de extrema importância para toda a comunidade. Esses espaços públicos foram criados para proporcionar lazer, qualidade de vida e incentivar a prática de atividades físicas para pessoas de todas as idades. Garantir que eles sejam iluminados é essencial para que cumpram esse papel”, destacou o deputado.
De acordo com a nova redação da Lei nº 11.105/2020, foi acrescentado o inciso IX ao artigo 7º, estabelecendo como diretriz o fomento à iluminação dos espaços públicos destinados ao desporto, incluindo campos de futebol, quadras poliesportivas, pistas de caminhada e academias ao ar livre.