O deputado estadual Fabinho Tardin apresenta, nesta quarta-feira (21), dois projetos de lei e um requerimento voltados à assistência a pacientes com câncer de mama em Mato Grosso. As iniciativas buscam facilitar o acompanhamento do tratamento, reduzir os efeitos da quimioterapia e fiscalizar a distribuição gratuita de itens para mulheres que passaram por cirurgia de retirada da mama.
Um dos projetos, o PL nº 1.872/2025, passa pela primeira votação e propõe a criação do aplicativo Navega Rosa-MT. A ferramenta deverá reunir informações sobre consultas, exames, laudos e tratamentos, permitindo que as pacientes acompanhem cada etapa do atendimento. A proposta também prevê suporte psicológico remoto e acesso a orientações sobre prevenção e direitos garantidos por lei.
Segundo a justificativa do projeto, o aplicativo poderá contribuir para reduzir atrasos no atendimento e monitorar o prazo de até 60 dias para o início do tratamento oncológico, previsto na Lei Federal nº 12.732/2012.
Outro projeto, o PL nº 336/2026, também passa pela primeira votação e propõe a oferta de toucas hipotérmicas na rede pública estadual. O equipamento resfria o couro cabeludo e pode ajudar a reduzir a queda de cabelo provocada por determinados tipos de quimioterapia.
Requerimento cobra informações sobre próteses mamárias
O parlamentar também solicita à Secretaria de Estado de Saúde informações sobre o Pregão Eletrônico nº 001/SES/MT/2026, destinado à aquisição de próteses mamárias externas e sutiãs adaptados para distribuição gratuita.
A medida está relacionada à Lei Estadual nº 13.113/2025, de autoria do deputado, que prevê a distribuição gratuita de sutiãs para uso de próteses mamárias externas a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica que passaram por mastectomia ou reconstrução mamária.
Por Cátia Alves | Assessoria de Imprensa | DRT 2306/MT
Foto: Maycol Entonny | Gabinete do deputado Fabinho Tardin