Seis projetos de lei de autoria do deputado estadual Fabinho Tardin e uma proposta da qual ele é coautor estão na pauta de votação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desta quarta-feira (11). As matérias serão analisadas em segunda votação e, caso sejam aprovadas, seguirão para sanção do governador Otaviano Pivetta.
Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 592/2023, apresentado em conjunto com os deputados Valdir Barranco, Paulo Araújo e Wilson Santos. A matéria institui o selo estadual “Empresa Amiga das Mulheres”, destinado a reconhecer e incentivar empresas e instituições que desenvolvam ações de promoção da equidade de gênero, prevenção à violência e ao assédio, valorização do protagonismo feminino e inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Também estão na pauta seis projetos de autoria de Fabinho Tardin:
PL nº 1.807/2023: estabelece regras para o gerenciamento de resíduos sólidos em eventos de qualquer natureza, no âmbito de Mato Grosso, acrescentando dispositivos à Política Estadual de Resíduos Sólidos.
PL nº 62/2024: institui o Programa Caminho de Volta, voltado a apoiar o retorno de pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social aos seus territórios de origem.
PL nº 104/2025: acrescenta dispositivos à lei que criou a Política de Incentivo e Educação Tecnológica para a Terceira Idade, denominada Terceira Digital.
PL nº 1.407/2023: altera a legislação que trata da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PESAN) e da organização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) em Mato Grosso.
PL nº 1.655/2023: institui o Programa Câmbio Verde, que prevê a troca de resíduos recicláveis por alimentos, incentivando a sustentabilidade e a destinação adequada dos materiais.
PL nº 688/2024: institui a campanha “Cidadão Solidário”, que busca incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda a projetos sociais em Mato Grosso. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Com a aprovação em segunda votação, os projetos de autoria do parlamentar e a proposta em coautoria serão encaminhados para os próximos trâmites legais.