Durante a 22ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada nesta quarta-feira (17), foram analisadas 36 proposições, entre projetos de lei, projetos de lei complementar e vetos do Poder Executivo. Também foram deliberadas emendas apresentadas pelo deputado Fábio Tardin à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
A LDO é o instrumento que orienta a aplicação dos recursos do Estado no ano seguinte. Ela estabelece prioridades, determina limites de gastos e prepara o caminho para a elaboração do orçamento anual.
Entre as propostas de Fabinho estão emendas que buscam assegurar que o orçamento contemple áreas consideradas essenciais, como a instalação do Instituto Médico Legal (IML) em Várzea Grande, políticas de atenção à pessoa idosa, redução no custo da conta de energia, ampliação de concursos públicos e a garantia de equilíbrio entre os Poderes. Nesse último ponto, a iniciativa abre espaço para que os deputados também possam sugerir alterações em impostos e benefícios fiscais.
Fotos: Gilberto Leite | Secretaria de Comunicação Social Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)
