O deputado Fabio Tardin (PSB) apresentou, na sessão ordinária desta quarta-feira, 6 de novembro de 2024, diversas proposições e três projetos de lei com foco em saúde, educação e apoio à produção rural em Mato Grosso. Entre as proposições destacam-se:
Projeto de Lei que acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 9.697/2012: Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares, como bulimia, anorexia e obesidade mórbida, ampliando o combate a essas condições no estado.
Política de Incentivo à Produção de Alimentos para Mercados Especiais: Focada nos micros e pequenos produtores rurais, esta proposta visa fortalecer a produção para mercados específicos, estimulando a agricultura familiar.
Projeto de Lei sobre comunicação ao Conselho Tutelar: Torna obrigatória a notificação de casos de suspeita de gravidez em alunas menores de 14 anos pelas instituições de ensino públicas e privadas do estado.
Além desses projetos, Fabinho apresentou uma indicação ao governador e à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar solicitando uma caminhonete para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Unidos do Limão, em Comodoro. Também requisitou informações sobre cirurgias bariátricas e a manutenção da rede elétrica na zona rural de Campo Verde, com pedidos formais direcionados ao governador e à presidência da Energisa-MT.
Na sessão, três projetos de lei foram votados e aprovados:
Projeto de Lei nº 2101/2023 (Órfãos do Feminicídio): Aprovado em primeira votação, institui um auxílio financeiro para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio, promovendo dignidade e estabilidade para esses jovens até a maioridade.
Projeto de Lei nº 2036/2023 (Centro Dia para Idosos): Aprovado em segunda votação, este projeto estabelece centros de acolhimento diurno para idosos em situação de vulnerabilidade, proporcionando alimentação, cuidados e atividades para fortalecimento dos laços familiares.
Projeto de Lei nº 687/2024 (Busca Ativa por Direitos): Também aprovado em primeira votação, institui o Programa “Busca Ativa por Direitos”, que visa assegurar que a população vulnerável tenha acesso a benefícios sociais, promovendo sua autonomia e inclusão econômica.
Fotos: JLSIQUEIRA/ALMT
