A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 1451/2023, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.601/2021. A legislação dispõe sobre a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e, com as novas mudanças, busca viabilizar uma maior integração de informações entre delegações especializadas e diversos órgãos.
De autoria do deputado Fabio Tardin, o projeto tem como objetivo aprimorar a política de busca por desaparecidos em Mato Grosso. A proposta prevê uma integração mais eficiente entre delegacias, hospitais e abrigos, agilizando a troca de informações e reforçando a divulgação de casos de desaparecimento.
Entre as principais mudanças, o PL determina que hospitais, clínicas e albergues – sejam públicos ou privados –, além de entidades religiosas, comunidades terapêuticas e demais instituições, comuniquem a entrada de pessoas sem identificação no prazo máximo de 12 horas. Além disso, passa a ser obrigatória a fixação de cartazes informando que não é necessário aguardar 24 horas para registrar um boletim de ocorrência sobre desaparecimento.
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Fotos: Marcos Lopes/ALMT
