Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 23 de outubro de 2024, o Projeto de Lei n° 1656/2023, do deputado Fabio Tardin (PSB), recebeu parecer favorável durante a segunda votação. O PL altera a Lei n° 10.116, de 11 de junho de 2014, que cria a Política Estadual de Saúde Bucal e dá outras providências.
O deputado comemorou também o parecer favorável em 1ª votação do Projeto de Lei n° 1068/2024, que acrescenta dispositivos a Lei n° 9.144, de 28 de maio de 2009, que dispõe sobre a instituição do Dia Estadual do Trabalhador da Coleta de REsíduos e Limpeza Urbana Pública (Gari) em Mato Grosso. Agora, o PL segue para segunda votação.
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PL 1656/23
PL 1068/2024
