A função de um deputado estadual vai além da proposição de leis: ele representa a população no Legislativo e fiscaliza o Executivo, buscando garantir o equilíbrio entre os poderes. Parte de suas atribuições inclui atuar em comissões parlamentares, espaços fundamentais para o aprofundamento das discussões sobre temas de interesse público.
Eleito em 2022, o deputado Fabio Tardin (PSB) participa como membro titular de três comissões estratégicas: Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto; e Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais. Essas comissões desempenham papel essencial na análise de políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à inovação educacional e científica no estado.
Além de sua posição como titular, Tardin atua como suplente nas comissões de Constituição e Justiça; Saúde, Previdência e Assistência Social; Revisão Territorial dos Municípios e Cidades; Defesa do Consumidor e Contribuinte; e Segurança Pública e Comunitária. Sua participação nas comissões permite que o deputado amplie seu envolvimento em debates que impactam diretamente a vida dos cidadãos mato-grossenses.
Por que existem as comissões parlamentares?
As comissões parlamentares são órgãos do Poder Legislativo compostos por grupos de deputados encarregados de examinar e dar parecer sobre matérias que tramitam pela Assembleia Legislativa. Elas podem ser permanentes, com atuação contínua, ou temporárias, criadas com finalidades específicas. Nos dois casos, elas representam um espaço de diálogo e aprofundamento dos projetos e proposições antes de serem votados em Plenário.
As Comissões Permanentes, por exemplo, são formadas por grupos de sete, nove ou onze parlamentares, com mandato de dois anos. Elas são responsáveis por discutir e avaliar projetos de lei, emendas e outras proposições. Além disso, podem convidar ou convocar autoridades para prestar esclarecimentos e promover audiências públicas, aproximando o Legislativo da sociedade.
Atribuições das comissões
Cada comissão é encarregada de analisar assuntos específicos e emitir pareceres sobre proposições pertinentes à sua área de atuação. Elas podem realizar estudos, acompanhar o trabalho de secretarias e autarquias estaduais e propor soluções para problemas de interesse público. Algumas de suas atividades incluem:
• Deliberar “ad referendum” do Plenário sobre projetos como a aquisição e cessão de bens imóveis ou transferência de cargos públicos, desde que não impliquem aumento de despesa;
• Realizar audiências públicas;
• Receber petições, reclamações e queixas de qualquer cidadão;
• Convocar Secretários de Estado e monitorar o cumprimento de recomendações de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
