O deputado estadual Fabinho Tardin apresentou, nesta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 311/2024, que institui a Política Estadual de Apoio às Associações que prestam assistência às pessoas com deficiência.
A proposta estabelece um conjunto de diretrizes e normas voltadas às entidades sem fins lucrativos que desenvolvem atividades destinadas a assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, com foco na inclusão social e no fortalecimento da cidadania.
Segundo o parlamentar, o chamado terceiro setor — composto por organizações não governamentais, associações, fundações e demais entidades sem fins lucrativos — tem apresentado crescimento significativo nas últimas décadas.
“É fundamental criar mecanismos para que essas associações se fortaleçam cada vez mais e possam continuar contribuindo com os relevantes serviços que prestam, especialmente à população mais carente”, afirmou Fabinho.
Entre os objetivos do projeto estão o apoio e o incentivo à formação e à qualificação de profissionais para a prestação de serviços assistenciais; a promoção do trabalho voluntário nas associações, ampliando a capacidade de atendimento; e o desenvolvimento de ações junto à iniciativa privada para estimular a doação de recursos financeiros, entre outras medidas.
O deputado também destacou a importância das entidades no atendimento às famílias.
“Precisamos reconhecer o trabalho dessas associações e ampliar os investimentos. Só quem tem uma pessoa com deficiência em casa sabe os desafios enfrentados por toda a família. Muitas vezes, essas instituições alcançam onde o poder público não consegue chegar. A equoterapia e as Apaes, por exemplo, são fundamentais para quem mais precisa. Precisamos garantir que os recursos cheguem com mais rapidez”, defendeu.