Os deputados estaduais de Mato Grosso se reúnem nesta quarta-feira, 11 de dezembro, na Assembleia Legislativa (ALMT), para analisar o Veto n° 98/2024, que trata do Projeto de Lei n° 1173/2024, responsável por estabelecer as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Após o governador Mauro Mendes vetar as emendas parlamentares, os deputados articulam estratégias para derrubar parte das restrições e manter propostas de interesse regional.
Além do veto, a pauta inclui a votação de 11 projetos de lei, entre eles o PL 1678/2024, que estima a receita e fixa as despesas do Estado para 2025. Outro destaque é o PL que altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 8.534, de 31 de julho de 2006, criando o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE/MT).
Também será debatido o PL 1836/2024, que autoriza o Governo do Estado a firmar convênios com entidades civis de direito privado sem fins lucrativos e Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), propondo melhorias no sistema de reintegração de presos.
O desfecho das votações será decisivo para definir o planejamento financeiro e ações estratégicas do governo em 2025, além de abordar questões sociais prioritárias.
