Sete projetos de lei de autoria do deputado estadual Fabinho Tardin serão votados nesta quarta-feira (28), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Três propostas passam pela segunda votação e quatro pela primeira.
Entre os projetos que serão analisados em segunda votação está o PL nº 993/2023, que prevê a presença de uma profissional do sexo feminino para acompanhar mulheres desacompanhadas durante exames ou procedimentos médicos que possam causar perda total ou parcial da consciência, em hospitais, clínicas e postos de saúde das redes pública e privada.
Também será votado o PL nº 1.304/2023, que altera a lei estadual que instituiu o Programa de Incentivo ao Cultivo de Hortas Domésticas em áreas urbanas e rurais de Mato Grosso.
Outra proposta é o PL nº 999/2023, que prevê a instalação de sinalização tátil nos acessos e nas dependências dos órgãos públicos estaduais, para facilitar a circulação de pessoas com deficiência visual.
Primeira votação
Entre as propostas que serão analisadas pela primeira vez está o PL nº 1.045/2025, que altera regras do Programa Nota MT para solucionar limitações que dificultam o acesso ao desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O PL nº 437/2025 propõe incentivos fiscais para empresas privadas que comprem produtos diretamente da agricultura familiar. A medida altera a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais, conhecida como Compra Coletiva/MT.
Já o PL nº 933/2025 prevê a análise prévia da possibilidade de destinar imóveis públicos estaduais à moradia popular. Para isso, a proposta altera a lei que trata da gestão do patrimônio imobiliário de Mato Grosso.
Por fim, o PL nº 934/2025 busca ampliar o apoio à adoção de tecnologias e inovações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável e à agricultura familiar.
“Os projetos que serão votados pela primeira vez abrangem temas como agricultura familiar e moradia popular. Já na segunda votação, temos propostas voltadas à saúde das mulheres, à acessibilidade para pessoas com deficiência visual e ao incentivo ao cultivo de hortas domésticas. Nosso trabalho busca atender às necessidades da população em diferentes áreas, e é isso que tenho feito desde que fui escolhido pelo povo para representá-lo nesta Casa de Leis”, concluiu Fabinho.